o que é o modelo de contrato disponibilizado pela abra?
Com o propósito de ajudar os profissionais da área de roteiro a preservarem seus direitos fundamentais, a ABRA disponibiliza publicamente um modelo de contrato padrão de Prestação de Serviços de Criação de Roteiro Para Obra Audiovisual, Cessão de Direitos Patrimoniais e Outras Avenças. De maneira mais simples, é um modelo pensado para situações de contratação de roteiristas por produtoras para desenvolver roteiros.
O documento foi elaborado pela Dra. Paula Vergueiro, que também presta assessoria jurídica para a associação. O documento deve servir como uma referência para as negociações sobre contratos e não substitui a contratação de um advogado para tratar de pontos específicos relacionados ao serviço ou à obra que está sendo negociada. A ABRA não se responsabiliza pelo uso desse modelo de contrato, disponibilizando o documento apenas para fins de instrução e didática.
Além do modelo de contrato, a Dra. Paula elaborou um documento, aqui intitulado "A Importância dos Contratos", onde ela explica em detalhes tanto um panorama geral dos direitos das roteiristas, quanto uma explicação em itens de parte do contrato.
como utilizar o modelo de contrato?
A recomendação da ABRA é que o documento de explicação seja lido na íntegra com cuidado, para que possa se desenvolver uma visão geral do assunto de negociações contratuais.
A partir daí, o modelo de contrato pode ser usado como base para uma negociação contratual - lembrando sempre que ele não substitui a contratação de uma advogada para tratar de cada caso específico. É importante mencionar que há comentários ao longo do documento, passando orientações sobre a redação de algumas cláusulas, e que as explicações mais gerais sobre cada parte do contrato estão no documento de explicação.
tenho como contratar diretamente a Dra. Paula?
A Dra. Paula Vergueiro possui condições especiais de valores para roteiristas membros da ABRA. O contato dela é: paula.vergueiro@felipesantacruz.adv.br
como acessar o modelo de contrato e o documento explicativo?
A explicação no texto "A Importância dos Contratos" pode ser baixada clicando aqui, e o modelo de contrato em formado .docx pode ser acessado clicando aqui.