Regionalização: o que é, pra quê serve, como funciona?

A chamada regionalização da produção audiovisual tem sido uma das reivindicações de setores interessados em democratizar o mercado audiovisual no país, muito embora a própria idéia de regional não forme um consenso, assumindo denotações diversas, tão flutuantes quanto os interesses e as marés políticas da radiodifusão.

Uma freqüente indistinção assemelha a produção regional à produção independente. No entanto, grandes empresas de audiovisual defendem a produção independente tendo em vista o fato desta ajustar-se, e bem, à (pós) moderna produção flexibilizada, capaz de desembaraçar as primeiras de ônus trabalhistas e das onerosas aquisição e manutenção de equipamentos e serviços (como estúdios, cidades cenográficas, ilhas de edição, capacitação e contratação de profissionais, dentre outras).

Verifica-se, ainda, que as maiores (e melhores) produtoras independentes localizam-se em São Paulo, no Rio de Janeiro e, em menor número, no Rio grande do Sul e em Minas Gerais. Por outro lado, poder-se-ía, por exemplo, pensar numa televisão baiana ou amazonense totalmente programada com conteúdos fornecidos por produtoras independentes cariocas, paulistas ou gaúchas, mas jamais absorveriam ou capacitariam profissionais da Bahia ou do Amazonas, a não ser quando extremamente necessário e, mesmo assim, em escala reduzida.

Portanto, muito embora contribuia para uma maior democratização do mercado audiovisual e para a experimentação de novos formatos e linguagens, a produção independente não é sinônimo de produção regional, ainda que ambas possam se complementar.

De acordo com Simões (2004), um dos conceitos de regionalização finca-se no chamado programa de conteúdo regional, de cunho “antropológico” ou exótico, porém muitas vezes realizado por equipes provenientes das matrizes das empresas de produção e de acordo com seus ditames, acrescentando, ao fim e ao cabo, muito pouco para o alargamento de mercados audiovisuais regionais, senão, no limite, a mera ascensão de um ou outro artista “descoberto” em alguma idiossincrática seara brasileira.

Ainda segundo Simões (2007), a idéia de regionalização também se confunde com a de redes regionais de televisão, geralmente nomeadas “TVs regionais” por reportarem-se a “cabeças-de-rede”. É o caso da TV Globo, cuja posição pró-regionalização é ainda bastante difusa e vacilante.

Permitida desde que calcada em critérios de qualidade estipulados pela matriz, na prática a TV Globo tem oferecido margem mínima para a produção local, já que variáveis como “vocação” ou “conteúdos proselitistas” são determinantes para que seja ou não permitida a produção de conteúdos pelas afiliadas.

Também em relação à publicidade, a regionalização da produção audiovisual não parece interessar às “cabeças-de-rede”, uma vez que vendas centralizadas com veiculação em todo o território nacional implicam em lucro muitas vezes superior ao de vendas locais. Com relação às demais emissoras comerciais, praticamente não se preocupam com a produção regional, sendo comum a irregular sublocação de seus horários de grade para a exibição de programas de divulgação de pequenas empresas ou empresários, evangelização, popularescos, dentre outros que pouco somam para o desenvolvimento de mercados locais.

Contudo, não apenas as emissoras comerciais mantêm rédeas curtas quanto à realização regional. Também a Rede Pública de Televisão 1 reserva pequeníssimo espaço para programas realizados no Norte, no Nordeste ou no Centro-Oeste do país, favorecendo ao máximo, inclusive, a veiculação nacional de atrações produzidas ou importadas de outros países pelas TV Cultura (SP) e TVE Brasil (RJ).

Diante desse desestímulo, acrescido a interesses políticos nos estados que administram Televisões Educativas e Culturais, pode-se compreender a crescente defasagem da capacidade de produção entre as duas “matrizes” alimentadoras da Rede Pública (TV Cultura e TVE Brasil) e as demais emissoras que a compõem. Com quê programas as “pequenas” substituiriam a contento, por exemplo, os programas da TV Cultura?

Simões (2007) conclui sua análise afirmando serem relativos os conceitos de regional e global e que, por isso mesmo, deve-se tomar como referência o lugar onde se dão respectiva e conjuntamente a produção, a programação e a veiculação dos programas audiovisuais. Tomando como referência três variáveis – “ a exibição (operação de ´broadcast´), a produção (realização dos programas) e a programação (a escolha/edição dos temas relevantes)” (p. 85) – o autor compõe análises combinatórias da “polarização local/global”, chegando a “12 situações típicas presentes nos procedimentos diários da indústria do audiovisual”. Dessas combinações, assumem caráter mais ou menos “legitimamente” regional aquelas que mais diretamente associam-se ao crescimento econômico ou à geração de trabalho numa dada região.

A despeito das mais otimistas perspectivas de maior democratização da produção audiovisusal no Brasil, especialmente tendo em vista a nova tecnologia digital, acredita-se que não serão obtidos resultados significativos se os Estados permanecerem distanciados da condução desse processo, como vem ocorrendo.

Por ora, o que se constata são os diálogos – ainda que muito mais amplos que no passado – entre emissoras de televisão (comercais e públicas), instâncias do Governo Federal, representantes da sociedade civil e alguns pesquisadores.

Pouco ou nada se tem visto sobre o posicionamento dos governadores brasileiros acerca da radiodifusão em seus estados. É verdade que cresceu o mercado brasileiro do audiovisual, mas essa prosperidade não se aplica a todas as Unidades da Federação, o que leva a acreditar que, apesar do divórcio cada vez definitivo entre economia e território, parece pertinente admitir que uma efetiva regionalização da produção audiovisual deva estar diretamente ligada à territorialidade dos Estados, unidades administrativas autônomas mais próximas do Governo Federal.

Se os estados assumirem a “bandeira” da regionalização, tendo à frente governadores empenhados no crescimento da indústria audiovisual como meta econômica, certamente será dado um importante passo em relação à regionalização.

 

Em que pesem algumas ações pontuais em prol da regionalização da produção televisiva -, muito pouco tem sido feito para incentivar a produção audiovisual nos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, é muito grande a desproporção entre a realização local e os espaços televisivos ociosos ou em potencial, conforme se pode apreender dos dados gentilmente cedidos pela pesquisadora doutora Suzy Santos (abril, 2007), anexados a este artigo. Segundo a autora, existem atualmente na Bahia 38 outorgas, nem todas licenciadas ou em operação. Dentre as televisões hoje em funcionamento, estão: um canal por assinatura; 13 afiliadas (7 da TV Globo, uma da Band, uma da Record, uma do SBT, uma pública educativa e cultural do Estado, uma da Rede Mulher e uma da Canção Nova); 8 TVs a cabo; 4 MMDS (Multiponto/Multicanal); e cinco TVs por satélite. Nesse universo, 14 são Geradoras, sendo a TVE Bahia – uma televisão pública estadual, ligada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, o Irdeb – a que mais produz o chamado conteúdo regional.

Considerando-se, hipoteticamente, que cada uma das 14 Estações Geradorasoperantes exibisse somente 12 horas diárias de programação3, chega-se a um somatório de 5040 horas mensais no Estado da Bahia. Ainda hipoteticamente e para fins do cálculo que aqui se faz, estabeleceu-se um mínimo de 10% de programação regionalizada obrigatória4 (independente ou produzida nas próprias televisões), o que totalizam quase 504 horas de produção e veiculação regional. Levando-se em conta que um programa semanal muito simples, com uma hora de duração – a exemplo de revistas eletrônicas ou alguns tipos de documentário -, exija uma equipe mínima5 constituída por quatro profissionais, chega-se a um montante de 2.016 pessoas6, na Bahia, trabalhando diretamente na criação e produção dos programas regionais, sem contar as vagas indiretas dos serviços de apoio e sem considerar programas mais complexos7, como seriados de ficção, educativos e filmes, além de programas publicitários e institucionais, que certamente acompanhariam o crescimento da produção local. Também não foram computados os espaços que as televisões a cabo devem obrigatoriamente ceder para a produção regional, simplesmente porque não o fazem.

3

No caso da televisão que mais produz regionalmente no Estado da Bahia, a TVE, até dezembro de 2006 contava com os seguintes programas em sua grade :

Programas locais* Produção Horas semanais Horas mensais
Soterópolis

TVE

1 hora

4 horas

Especiais TVE

TVE

2 horas

8 horas

Cartão verde

TVE

1:30 hora

6 horas

Brasilerança

TVE

30 min.
(programas reprisados

2 horas

Sua nota é um show

TVE

1 hora (média)

5 horas (média)

Espelho Brasil

TVE

5 min. de matéria local

20 minutos

Música dos mestres

TVE

1 hora

4 horas

TVE memória

TVE

1 hora

4 horas

Sexta baiana

TVE

1 hora (média)

4 horas (média)

Chão e paz

INDEPENDENTE

30 minutos

2 horas

Passaporte

INDEPENDENTE

30 minutos

2 horas

Bahia náutica

INDEPENDENTE

30 minutos

2 horas

Decola

INDEPENDENTE

30 minutos

2 horas

Aprovado

INDEPENDENTE

1 hora

4 horas

Balaio de gato

INDEPENDENTE

30 minutos

2 horas

* Não constam os programas jornalísticos diários (“Economia e política”, “TVE Revista” e “TVE Notícia”) que, juntos, somam cerca de 15 horas semanais.

A programação regional da TVE Bahia (sem considerar os programas jornalísticos diários) até dezembro de 2006 alcançava 11:35 horas semanais, ou seja, 6,5% de sua programação total (a grade da TVE Bahia possui 24 horas de programação), embora a emissora não conte com mais de duas dezenas de profissionais diretamente contratados (nenhum roteirista, nenhum pesquisador e nenhum diretor especializado) para atender à produção de todos os programas que realiza, inclusive os jornalísticos.

Também as produções independentes não reservam lugar para equipes completas, o que tem resultado numa questionável qualidade técnica, artística e de conteúdo da programação regional, agravada pela grande defasagem profissional, pela não contratação de especialistas e pela eterna falta de recursos financeiros.

No entanto, mesmo sem tudo isso, ainda é possível criar, produzir e veicular programas regionais, ainda que sobrecarregando funcionários contratados e oferecendo ao público menos do que merece. Tida como uma das emissoras públicas que mais produz regionalmente, assim mesmo a TVE Bahia distancia-se de outras afiliadas à ABEPEC, como informa a associação (2006):

Na imensa maioria dos casos, a programação das associadas da ABPEC tem vocação generalista – o menu contempla programas infantis, telejornalismo, transmissões esportivas, musicais, games, filmes, variedades, documentários, produtos culturais e paradidáticos. A teledramaturgia, por sua vez, aparece esparsa e sazonalmente, tanto na programação infantil quanto adulta.

Há de se situar como forma abrandada da linha generalista:

  • a TVE do Ceará, que opera como TV escola durante 55 horas semanais (…)
  • Pela capacidade de produção, a TV Cultura e a TVE Brasil são as grandes municiadoras de conteúdos para a rede: 40% das emissoras associadas (AL, AM, BA, ES, RN, SC e TO) ocupam entre 80% e 95% de sua grade de programação com material gerado pelas duas.
  • A programação captada na TV Cultura representa em média 46,47%, variando de 83,16% (TVE/AL) a 10,29% (TVE/MT), e a da TVE Brasil ocupa uma média de 30,11% da grade das emissoras associadas, variando de 5,46% (TVC/SC) a 83,24% (TVE/MA). A produção própria das demais emissoras públicas asssociadas representa em média 23% da sua programação, e varia de 4,3%, caso da TVE/AL, a 44,59%, como a TVE/PR.
  • Registre-se que um grupo composto pela TV Nacional de Brasília, Rede Minas, TVE Ceará, TVE Rio Grande do Sul, TVE Paraná, TVE Mato Grosso do Sul e TV Universitária de Pernambuco produz entre 33% a 60% de tudo que leva ao ar. (p. 47)

O caso da TVE Bahia é ilustrativo do que ocorre com as demais televisões das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país. Ora em defesa da obediência a grades verticalizadas (como são as das emissoras comerciais), ora alegando respeito à grade horizontal (defendida pelas televisões públicas), ora em função da captação de verbas para publicidade nacional ou ora em nome da primazia da qualidade, o fato é que a produção audiovisual brasileira permanece concentrada no Sudeste e parte do Sul do país e as demais regiões encontram-se cada vez mais apartadas da possibilidade de gerar economias audiovisuais próprias. Resta saber como romper esse círculo vicioso.

Algumas proposições práticas para a regionalização (ou os doze trabalhos de Hércules)

Mesmo considerando-se os grandes poderes e interesses em jogo na radiodifusão, aposta-se na viabilidade da regionalização do audiovisual no Brasil e nas possibilidades de superação de alguns percalços que desde sempre têm deixado os Estados da Federação à espera de “Godot”, aqui personificado pelas oscilações e (in)decisões políticas do Governo Federal em relação à política nacional de comunicação e pelos fortes lobbies de empresas interessadas em garantir sua primazia na radiodifusão nacional.

Assim, enquanto não se definem (será que um dia serão?) uma Lei Geral para a Radiodifusão, os marcos regulatórios da tecnologia digital, a entrada ou não das operadoras de telefonia na produção de conteúdos, questões relativas ao financimento da produção e outros temas atualmente em discussão, os governos estaduais há tempos deveriam ter iniciado saltos qualitativos e estratégicos na implantação de políticas públicas voltadas para a indústria audiovisual, criando condições técnicas e econômicas em suas regiões, tais como:

  1. criação de mecanismos de fomento, financiamento ou apoio próprios para a realização de programas de televisão, cinema e novas plataformas digitais, abarcando todas as áreas de interesse público (educação, saúde, integração regional, desenvolvimento social, trabalho e renda, agricultura e pecuária, esportes, justiça e direitos humanos, segurança) além da cultura, da informação e do entretenimento;
  2. atendimento a todos os agentes envolvidos na produção audiovisual dos estados, e não apenas restrito a algumas produtoras ou às televisões educativas e culturais, geralmente ligadas diretamente aos Governos Estaduais (e, por isso mesmo, muitas vezes conhecidas por seus posicionamentos “chapa branca”). Nesse sentido, seriam também incluídas as produtoras independentes e todas as Geradoras de conteúdo, tanto comerciais como públicas, além de fundações e organizações não-governamentais voltadas para a produção audiovisual. Com relação ao cinema, caberia aos estados apoiar e incentivar a distribuição em salas, escolas e outras instituições, além de favorecer a veiculação de filmes nas televisões;
  3. estímulo à criação de novos conteúdos programáticos e à experimentação, especialmente através de medidas democráticas de seleção, como editais, pitchings e screenings públicos;
  4. planejamento da programação, de modo a inibir clientelismos e favorecimentos políticos;
  5. contratação sistemática de pesquisas de mercado e de audiência, de modo que seja possível obter resultados junto ao público, ao tempo em que abre-se oportunidade para análise da qualidade da programação pelas equipes de criação e produção;
  6. contemplação de todos os municípíos do estado, e não apenas das regiões metropolitanas, geralmente privilegiadas em relação às demais;
  7. cobrança de resultados dos programas apoiados ou financiados através de leis ou patrocínios como forma de garantir o interesse público. Afinal, criadores e produtores não podem orientar-se exclusivamente por uma satisfação narcísica, mas estão obrigados a manterem-se atentos à natureza pública das concessões audiovisuais;
  8. criação de centros de negócios de produtos audiovisuais voltados para os mercados interno e externo, estimulando, ainda, co-produções e parceiras com outros estados e países;
  9. abertura de novos marcos jurídicos na legislação trabalhista, especialmente em relação às empresas públicas de produção audiovisual, com o objetivo de acompanhar o ritmo e as especifidades do trabalho em cinema e televisão (como contratos por obra certa, jornadas diferenciadas e flexibilidade em relação ao local de trabalho);
  10. revisão e adequação à realidade audiovisual dos concursos públicos para contratação e remuneração de profissionais e técnicos do setor, assim como a criação de bancos de currículos e de serviços;
  11. investimento em pesquisas tecnológicas, incentivo à implantação de empresas de equipamentos de audiovisual e de informática e facilitação para a importação de equipamentos;
  12. investimento em atualização e formação profissional, através da criação de cursos técnicos, oficinas e até mesmo escolas públicas de audiovisual de formação (câmeras, maquinistas, centotécnicos, diretores, roteiristas, músicos, produtores, editores, apresentadores, dentre outros profissionais).

Reflexões finais

A permanecerem à espera de decisões do Governo Federal e dos agentes interessados no mercado audiovisual sem que efetivamente se posicionem em relação à produção de televisão, cinema e outras mídias, os Governadores abrem mão de participar e orientar o crescimento econômico de seus estados num setor cada vez mais próspero e estratégico.

Correm o risco, ainda, de simplesmente não preparem seus estados para tal produção, ampliando ainda mais a defasagem já existente entre as regiões. Não se trata, aqui, de defender a volta do Estado agente centralizador da esfera produtiva, mas de alertar para a supreendente inexistência de políticas públicas estaduais voltadas para a comunicação, em especial para o mercado audiovisual, tais como as de saúde, da educação, dentre tantas.

Finalmente, é preciso dissolver o preconceito que ainda prevalece em relação à televisão, inclusive por seu imenso potencial criativo e de absorção de mão-de-obra. Após 50 anos de produção continuada, experimentações e inovações, contando com a participação de grandes autores, atores, diretores, a televisão ainda é desprezada como linguagem, como conteúdo, como qualidade.

Ainda é o cinema o grande achado de alguns acadêmicos, artistas e produtores. Acredita-se, porém, que também (ou ainda mais) a televisão permita quebrar uma consolidada forma de produção monopolista, segregada e excludente. Ou Norte, Nordeste e Centro-Oeste começam a produzir e a trocar sua programação, ou passarão, definitivamente, à posição de vagões de carga puxados por motorneiros do Sul e do Sudeste do país.

Chauvinismos à parte, vale reafirmar que é preciso levar a televisão e seu respectivo direito de produzi-la regionalmente a sério, sob o risco de vermos institucionalizado e consolidado nosso apartheid audiovisual. E, então, nem mesmo a sorte poderá ser lançada.

Anexo

SANTOS, Suzy. Banco de dados. Estrutura dos meios de comunicação no Brasil. Rio de Janeiro, 2007.

Referências bibliográficas

CAPPARELLI, Sérgio e SANTOS, Suzy. Convergência: comunicações no Brasil no início do século XXI.

MINC. I Forum de Televisões Públicas. Caderno de debates I. Brasília, 2006.

SANTOS, Suzy. Banco de dados. Rio de Janeiro, 2007.

_____________. O dono do mundo: o Estado como proprietário de televisão no Brasil. ?

 

SIMÕES, Cassiano. Globalização e regionalização da televisão brasileira: uma proposta para a economia política da publicidade e propaganda. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Comunicação. Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Mímeo. Salvador, Bahia, 2004.

SYDENSTRICKER, Iara. Apontamentos em defesa da criação de políticas públicas estaduais de radiodifusão. Pela regionalização da produção televisiva: o caso da TVE Bahia. Mímeo. Irdeb, Salvador, Bahia, dez. 2006.

 

SERVIÇO

 

Emissoras

 

Cidade

Razão Social Nome Fantasia/afiliação  
ESPECIAL DE TELEVISAO POR ASSINATURA TELEVISAO SALVADOR LTDA TV SALVADOR Salvador
 

 

 

 

Radiodifusão de Sons e Imagens (geradoras de tv)

TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA TV OESTE (GLOBO) Barreiras
TV SUBAE LTDA TV SUBAÉ (GLOBO) Feira de Santana
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA TV SANTA CRUZ (GLOBO) Itabuna
TV CABRALIA LTDA TV CABRÁLIA (REDE MULHER) Itabuna
TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA TV SÃO FRANCISCO (GLOBO) Juazeiro
TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA TV SÃO FRANCISCO (GLOBO) Petrolina
FUNDACAO FUNDESUL NÃO LICENCIADA (NÃO INSTALADA) Porto Seguro
TELEVISAO DIAMANTE LTDA NÃO LICENCIADA (NÃO INSTALADA) Salvador
INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB TVE BAHIA (TVE/TV CULTURA) Salvador
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA BAND BAHIA (BAND) Salvador
TELEVISAO BAHIA LTDA TV BAHIA (GLOBO) Salvador
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA TV ITAPOAN (RECORD) Salvador
TV ARATU S/A TV ARATU (SBT) Salvador
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A TV NOVA (CANÇÃO NOVA) Teixeira de Freitas
TELEVISAO CONQUISTA LTDA TV SUDOESTE/TV CONQUISTA (GLOBO) Vitória da Conquista
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB NÃO LICENCIADA (NÃO INSTALADA) Vitória da Conquista
TV A CABO RTVC CAMACARI LTDA TV LITORÂNEA (http://www.tvlitoranea.com.br) Camaçari
CABLE BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Feira de Santana
CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA TV CABO ILHÉUS Ilheus
CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA TV CABO ITABUNA Itabuna
RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES LTDA RCA (http://www.itaperuna.com.br/rca/contato.html) Lauro de Freitas
CABLE.COM TELECOMUNICACOES LTDA TV CABO PORTO SEGURO Porto Seguro
CABLE BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Salvador
TBL – TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA TBL (http://www.redebonfim.com.br/tbl/pct_master.ph) Senhor do Bonfim
ESPEC.DISTRIB.SINAIS MULTIPONTO/MULTICANAL (MMDS) MMDS BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Feira de Santana
MMDS BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Itabuna
MMDS BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Salvador
MMDS BAHIA LTDA NET (http://nettv.globo.com) Vitória da Conquista
 

DTH (Direct to Home. São as TVs por satélite)

DTCOM DIRECT TO COMPANY S/A DTCOM (HTTP://WWW.DTCOM.COM.BR/)
USA A OUTORGA PARA OFERECER ENSINO À DISTANCIA
Brasil
DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ASTRALSAT
(http://www.atralsat.tv.br)
Brasil
GALAXY BRASIL LTDA DIRECTTV (http://www.directv.com.br) Brasil
RADIO E TELEVISAO MODELO PAULISTA LTDA (EM INSTALAÇÃO) Brasil
RADIO E TELEVISAO RECORD S.A REDE RECORD
(TEM A LICENÇA MAS NUNCA ENTROU EM OPERAÇÃO)
Brasil
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA REDE AMAZÔNICA (TEM A LICENÇA MAS NÃO ENTROU EM OPERAÇÃO) Brasil
SKY BRASIL SERVICOS LTDA SKY (http://www.sky.com.br) Brasil
STAR SAT COMUNICACOES S.A. NÃO ENTROU EM OPERAÇÃO Brasil
TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA TECSAT (http://www.tecsat.com.br) Brasil

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