No convite que recebi do Minc para participar deste seminário, vem proposta a seguinte questão:

“Ao contrário dos autores e intérpretes de obras musicais, os autores e intérpretes de obras audiovisuais não desfrutam do direito de remuneração pela execução pública dessa categoria de obras. Como superar esse tratamento diferenciado?”

Esta é a pergunta que me cabe. Creio que, ao apresentar a mim mesmo e à entidade que represento, já estarei começando a responder. Não sou especialista em direitos autorais, se bem que suas controvérsias não me sejam estranhas, porque me atingem diretamente nas minhas atividades profissionais.

Sou escritor, dramaturgo, roteirista. Autor de peças teatrais, contos, romance e, mais largamente, trabalhos na televisão, onde tenho estado nos últimos vinte e quatro anos, escrevendo telenovelas, minisséries, e todo tipo de dramaturgia na TVGlobo e atualmente na TVRecord.

Represento a Associação dos Roteiristas de Televisão,Cinema e Outras Mídias, AR, que também já foi conhecida pela sigla ARTV. Pelo título, dá para ver que nossa pretensão é representar todos os tipos de autores-roteiristas.

No entanto, a ordem em que, no nome, são justapostas as diversas categorias, revela a origem do núcleo de profissionais que fundou a AR. A procedência da maior parte dos fundadores da entidade é a televisão.

Mas hoje, passados oito anos, temos efetivamente em nosso quadro profissionais de todas as áreas, incluindo cinema e Internet. Somos cerca de 200 associados atualmente.

O motivo pelo qual a AR tem esta origem se explica pela realidade de que, nas últimas décadas, só a televisão, no Brasil, no ramo do espetáculo audiovisual, teve característica industrial, mantendo sob contratos de longo prazo roteiristas e diretores.

Mesmo assim, até pouco tempo atrás, ao se falar em televisão que contrata roteiristas no Brasil, se estava falando exclusivamente da TV Globo. Felizmente, este quadro tem se alterado nos últimos anos, com a entrada no mercado de produção e exibição de dramaturgia nacional da TVRecord e da Bandeirantes. Até o SBT, que tradicionalmente exibia produção importada, promete voltar à produção nacional.

Vale a pena ressaltar que foi a Internet que possibilitou a união e a organização dos autores-roteiristas. Durante décadas, estes escritores se mantiveram isolados, cada um cuidando do seu trabalho.

Este isolamento e a conseqüente falta de organização certamente estão na origem do fato apontado na questão que me foi proposta, ou seja: “os autores-roteiristas não desfrutam do direito de remuneração pela execução pública de suas obras”.

Me parece claro que os músicos desfrutam deste direito antes e acima de tudo porque se organizaram e lutaram por ele, há décadas. Enquanto nós, autores-roteiristas, precisamos curiosamente esperar o advento da Internet para nos mexermos.

Só com a internet começou a haver contato constante e sistemático entre profissionais que passam a maior parte do seu tempo isolados diante do computador. Deste, até então, inédito convívio, surgiu a idéia e a oportunidade de se formar uma associação.

No início o objetivo era fazer um núcleo de autores da TVGlobo, mas logo evoluímos para a concepção de uma entidade mais geral, que congregasse todos os autores-roteiristas, não só de televisão mas de cinema e outras mídias.

Aspecto dos mais importantes do nosso movimento foi dar aos autores-roteiristas uma dignidade intelectual, uma identidade profissional distinta da empresa para a qual trabalhavam.

Hoje somos antes de tudo autores-roteiristas independentes, dramaturgos do audiovisual e não apenas contratados ou funcionários da TVA, B, ou C.
Criada a associação, começamos a discutir quais eram nossas reivindicações mais importantes.

Constituímos então várias comissões: uma para elaborar o Código de Ética da associação. A frase de abertura deste Código é o que melhor define o que é a AR: Diz lá:

“É das visões e dos sonhos dos Autores e Roteiristas que a televisão, o cinema e demais tecnologias e meios eletrônicos de difusão audiovisual existentes (e por inventar) adquirem vida. Essas visões e sonhos se materializam no texto escrito, por cuja dignidade e valorização a AR se propõe a lutar.”

Esta referência à importância decisiva e fundamental do texto escrito é extremamente oportuna. Tenho ouvido falar no produtor como um dos autores da obra audiovisual. É um completo absurdo.

Como novelista, já devo ter escrito talvez uns três mil capítulos na minha vida. Algumas vezes atrasei a entrega por alguma razão. Eu lhes digo, é uma cena digna de se ver quando a produção de uma telenovela, e também de um filme ou qualquer obra de teledramaturgia, de repente se vê sem um texto escrito que lhe indique o que fazer.

Eles ficam inteiramente perdidos, desesperados, batendo cabeça. Sem o texto escrito não acontece nada no audiovisual. E quem cria o texto escrito é o autor-roteirista. Ele sim é o autor primeiro. Como diz nosso Código de Ética, é das suas visões e dos seus sonhos que a obra audiovisual adquire vida.

Lamentavelmente, nossos escritores só agora começam a tomar consciência do seu verdadeiro poder. Só para exemplificar, vou expor algumas recomendações do nosso Código, que é baseado não apenas na experiência dos nossos autores mas também em códigos de entidades congêneres do mundo inteiro:

  1. Todos os acordos e contratos de trabalho entre o Roteirista e o produtor (pessoa, instituição ou empresa) contratante devem ser feitos POR ESCRITO.
  2. O Roteirista não deve trabalhar em nenhum tipo de projeto em que o contrato preveja pagamento contingencial à aprovação. No caso de dependência de financiamento, os direitos do Roteirista (sejam percentuais ou quantia determinada) devem estar clara e inequivocamente estabelecidos no contrato.

    (Um parêntese. A maior parte dos produtores cinematográficos que buscam patrocínio para seus filmes, só têm nas mãos o roteiro, mais nada. E ainda acham que não têm que pagar adiantado ao autor-roteirista)

  3. O Roteirista só deve começar a trabalhar depois de assinado o contrato, o que implica em não participar de reuniões de criação, avaliação de material, pesquisas ou qualquer outra atividade prévia ao contrato. Em caso de participação em um projeto pertencente ao produtor recomenda-se que os Roteiristas registrem por escrito suas idéias”.

E por aí vai. O mais notável nessas recomendações, aparentemente tão óbvias, é que, na prática, no cotidiano das produções ( não digo das grandes empresas), elas pouco são seguidas. Ao não serem seguidas, muitos direitos deixam de ser reconhecidos.