Sobre a Abra
Fundada a partir da fusão da AR (Associação Brasileira de Roteiristas Profissionais de Televisão e Outros Veículos de Comunicação) e da AC (Autores de Cinema), a ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas – atua há mais de duas décadas no Brasil para representar e defender os direitos dos autores e das autoras de roteiros e argumentos de obras audiovisuais de qualquer natureza, proporcionando a valorização da profissão de autor-roteirista nas mais diversas instâncias e fomentando um cenário de aproximação entre os roteiristas e o mercado. Atualmente, conta com mais de 800 profissionais associados, posicionando-se, portanto, como instância legítima de representação da profissão de autor-roteirista no Brasil.
A Abra é uma associação de pessoas físicas, não lucrativa, e tem como principais áreas de atuação:
– A defesa dos direitos do roteirista em seu ambiente de trabalho e nas relações com as empresas contratantes e outros profissionais, tais como a observação dos créditos em tela e nos materiais de divulgação;
– A melhoria da remuneração da atividade profissional de roteirista, inclusive com a fixação de piso salarial da categoria;
– A melhoria progressiva das condições de trabalho e das vantagens e benefícios assegurados ao roteirista;
– A formulação de um código de ética autoral a vigorar para autores, seus colegas de trabalho e seus contratantes;
– Outras atividades voltadas ao aperfeiçoamento do roteirista profissional e à melhoria em geral de suas condições de trabalho;
– A divulgação da carreira de roteirista, inclusive sendo canal para a divulgação do trabalho de cada associado.
PAUTAS PRIORITÁRIAS
1) Fortalecimento da classe de roteiristas diante do contexto dos novos players de mercado e novas formas de consumo e tecnologias, o que vem ocasionado a imposição de cláusulas abusivas, ilegais, desproporcionais em direitos ou que implicam em retrocessos frente às conquistas que os autores conquistaram historicamente no mercado audiovisual (tais como a ausência, cerceamento ou retração de direitos conexos, autorais morais, autorais patrimoniais, “residuais”, remuneração pela comunicação pública da obra, direitos de exploração sobre a obra etc.).
2) Enfrentamento à:
– Coação dos direitos associativos e/ou sindicais de roteiristas.
– Exigência de exclusividade do trabalho do roteirista, sem que haja garantias trabalhistas e/ou remuneração justa para isso.
– Remuneração abaixo do valor mínimo da tabela da Abra, em especial com exigências de trabalho e renúncia de direitos cada vez maiores.
– Ausência do direito do autor de opinar sobre a versão final da obra que assina, dentre outras garantias da Lei do Direito Autoral brasileira colocada de lado nos contratos privados.
– Exigência da cláusula de opção do profissional ou de projeto do qual é autor sem a devida remuneração.
– Inclusão de não roteiristas nos créditos da obra intelectual.
– Imposição da chamada “cláusula de buy out” ou “work for hire” ou “trabalho sob encomenda”, que implica no entendimento que o player (pessoa jurídica) se intitule autora da obra intelectual e limite o acesso do roteirista a direitos garantidos pela lei brasileira.
3) Participação social nas instâncias deliberativas e consultivas dos poderes legislativo e executivo para mitigar a insegurança jurídica frente ao sucateamento das instituições públicas e às legislações defasadas e insuficientes diante da realidade contemporânea de mercado.
4) Retomada dos editais públicos de desenvolvimento (formatos, argumentos, bíblias e roteiros) que priorizem os autores roteiristas como proponentes.
