Tag: legislação

LEI Nº 6.533 – Profissão de Artista e de Técnico em...

Lei Nº 6.533, de 24 de maio de 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, e...

Políticas Públicas para o Mundo Digital

Apresentação: Sempre que surge ou se populariza uma nova mídia surgem os pessimistas e os otimistas, os apocalípticos e os integrados. Foi assim com até...

Políticas Públicas para o Mundo Digital

Formas de ação do Estado no contexto atual – as regulações e ações negativas Há fortes tendências concentracionistas e há grandes possibilidades de democratização da...

Ministério Público quer anular decreto da TV Digital

 O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra o decreto presidencial que implantou a TV Digital no Brasil. A ação foi entregue no último dia 21 à Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, solicitando a anulação do decreto e uma liminar que suspenda seus efeitos.

21SeguidoresSeguir
183SeguidoresSeguir
35SeguidoresSeguir
89SeguidoresSeguir
39InscritosInscrever