Nota da ABRA sobre as novas regras de pontuação dos editais do FSA/Ancine

A ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas se manifesta contra a nova regra de pontuação dos editais de TVs Públicas e Concurso Produção Cinema, de longas-metragens, da Ancine/FSA, que desconsideram a avaliação dos autores e roteiristas nos projetos. De acordo com os discursos apresentados por servidores da agência em reuniões com o setor, temos indícios para crer que os mesmos parâmetros se repetirão nos editais de fluxo contínuo tanto de Cinema quanto de TV.

Nos últimos anos, em grande parte devido às políticas públicas, os autores roteiristas se tornaram os profissionais que estão no centro do desenvolvimento de produtos audiovisuais. As novas regras diminuem o poder do autor, precarizando as relações de trabalho e negociação com produtoras e exibidoras e promovendo retrocessos nas garantias profissionais, sendo o ambiente ideal para roteiristas terem seus cachês e poderes criativos diminuídos dentro dos projetos.

Sobra para avaliação do autor roteirista apenas a avaliação do próprio roteiro e do projeto. Porém, no edital de longas metragens o mérito do projeto e roteiro (o trabalho do roteirista) é inferior ao restante das notas, parâmetro que poderia ser justificado em uma linha de fluxo contínuo, mas absurda em um edital seletivo. Tal parâmetro, inviabiliza também a participação das pequenas e médias produtoras, com as quais nos solidarizamos.

A justificativa da Ancine para tais mudanças de acelerar o processo de avaliação dos projetos, o que inclui os currículos, é bem-vinda porque torna o nosso mercado mais ágil e menos burocratizado. Porém, essas mudanças não representam uma real melhoria nesse aspecto – justifica-se que os aspectos seriam subjetivos, mas a própria Ancine exige o nome dos roteiristas quando um produto recebe o CPB – Certificado de Produto Brasileiro, dado que poderia ser coletado pela própria agência com maior acuidade e facilmente verificável. A suposta desburocratização não pode vir às custas da desvalorização do roteiro, peça fundadora de qualquer obra audiovisual e de seus profissionais, o que certamente causará impactos negativos no setor.

Esse retrocesso representa também um anacronismo em relação à forma como o mercado enxerga a figura do autor roteirista. Enquanto o mercado internacional dá cada vez mais autotomia criativa ao autor, reconhecimento financeiro e poder politico-gerencial, especialmente nas séries de TV ou no vídeo sob demanda, o mercado nacional e o poder público vão na contramão da realidade do setor, que vê a valorização do roteirista como estratégica, pois esses talentos são essenciais para a geração de propriedades intelectuais valiosas, duradouras e exportáveis, garantindo assim a tão sonhada sustentabilidade do setor. Tudo isso nos faz crer que há uma miopia do poder público nessa decisão.

A diretoria da ABRA e seus associados esperam que a classe seja ouvida na construção dos próximos editais, como maneira de não repetir tais distorções ou promover retrocessos em direitos já conquistados.

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Leo Garcia é sócio da Coelho Voador, uma das principais produtoras de roteiro do Brasil. Mestre em Roteiro de Ficção para TV e Cinema (UPSA – Salamanca, Espanha), escreveu roteiros para longas, curtas e séries, tendo vencido diversos editais e premiações. Já teve trabalhos exibidos na RBSTV, Globo Internacional, TV BRASIL, Canal Brasil, TVE, Prime Box Brazil e festivais mundo afora. Leo é o diretor-geral do FRAPA, o maior festival de Roteiro da América Latina.

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