por Sylvia Palma

Em setembro 2017, o Festival de Brasília completou 50 edições estabelecendo-se como um dos mais tradicionais festivais de cinema do Brasil. O evento que ocorreu entre os dias 15 e 24 de setembro teve em sua programação oficial mostras competitivas, sessões paralelas, debates, retrospectivas, rodadas de negócios e a Jornada Internacional de Direitos Autorais do Criador Audiovisual.

A GEDAR – Sociedade de Gestão de Direitos Autorais dos Autores Roteiristas, participou desta Jornada importantíssima que tratou de discutir a situação dos autores roteiristas e diretores na luta pelo direito de remuneração pela exibição de suas obras, direito hoje que é só reconhecido para os músicos, apesar da nossa Lei de Direitos Autorais (LDA), a lei 9.610, garantir que são detentores dos direitos autorais no audiovisual o autor roteirista, o músico e o diretor.

A DBCA, entidade que faz a gestão de direitos autorais de Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual, em parceria com o Festival de Brasília, organizou a Jornada que trouxe para mesa de debates o Diretor de Cinema e TV, Mário Mitrotti, presidente da DASC – Directores Audiovisuales de Colômbia, Luis Mangiavillano, Diretor Executivo da DAC – Diretores Argentinos Cinematográficos, Carlos Bahamóndez, do Chile, Gerente da CISAC para América Central e Caribe, Sylvio Back, Presidente da DBCA, Ricardo Pinto e Silva, Secretário Geral da DBCA, Marcílio Moraes, presidente da GEDAR; Sylvia Palma, Secretária Geral da GEDAR e Daniel Pitanga, advogado da DBCA e da GEDAR.

Nesta Jornada Internacional, tivemos a oportunidade de juntamente com gestores e advogados da América Latina e do Brasil debater os atuais desafios legais e práticos para a gestão coletiva de direitos autorais dos criadores do segmento audiovisual.

Logo no início, o Diretor de Cinema e TV, Mário Mitrotti, presidente da DASC – Diretores Audiovisuais da Colômbia, descreveu o processo colombiano para aprovar este ano a Lei Pepe Sanches, que reconhece o direito de remuneração dos autores e diretores. E como os colombianos já estão podendo usufruir dos contratos de reciprocidade que permitem transferir os ganhos pela exibição das obras aos seus autores.

Sylvio Back, Presidente da DBCA, lembrou que roteiristas e diretores de cinema, TV, minisséries e filmes de animação brasileiros, sem viés gremial, político-partidário, nem ideológico, mas imbuídos do mais legítimo pleito moral, denotam confiança na sua intransigente defesa dos direitos autorais geridos por associações privadas de criadores à luz da Constituição de 1988 e da Lei do Direito Autoral (LDA), promulgada dez anos depois em 1998.

“Como detentores do maior parque industrial de entretenimento da América Latina, devemos persistir na luta”, disse Sylvio Back, e lembrou ainda que é do autor “o direito à proteção moral e material resultante de qualquer produção científica, literária ou artística”, que consta como cláusula da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU (1948).

Para esclarecer sobre a nossa legislação atual e demonstrar como ela protege o direito do autor, o advogado da GEDAR e DBCA, o Dr. Daniel Pitanga expôs um amplo painel sobre as leis 9.610 /98, 6.533/78 e a 6615/78, que deixam inequívocos os direitos dos autores das obras audiovisuais, de remuneração pela exibição pública da obra audiovisual por cada exibição efetuada pelas empresas usuárias no mercado.

Carlos Bahamóndez, do Chile, Gerente da CISAC para América Central e Caribe, afirmou que existe hoje um ordenamento jurídico da Comunidade Europeia que subscreve a necessidade do intransferível e irrenunciável pagamento aos roteiristas e diretores tal qual aos músicos, dramaturgos e intérpretes que, de há muito, por todos os méritos, percorreram essa importante jornada e lograram êxito na conquista de seus direitos, capilarizando a economia criativa de seus países.

Marcílio Moraes, presidente da GEDAR, lembrou que há exatamente cem anos foi fundada a SBAT, Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, que por durante muito tempo cumpriu a função de gestora de direitos autorais dos dramaturgos, e que seria consequentemente a representante dos autores audiovisuais. Mas quis a história deixar nas mãos dos autores roteiristas a criação de uma nova sociedade, a GEDAR, que apesar de ter sido instituída há um ano apenas, tem dirigentes que estão há mais de uma década na luta pelo reconhecimento do direito do autor.

o roteirista Marcílio Moraes é o atual presidente da GEDAR

Desde a criação do primeiro GT de Direitos Autorais do MINC, que conseguiu realizar duas Conferências Nacionais sobre Direitos Autorais no país e formular um projeto de lei que ficou parado no Congresso Nacional, os autores roteiristas vêm se articulando e se capacitando para a criação de uma Sociedade Gestora, hoje possível graças ao apoio das Sociedades Argentinas, DAC e Argentores, e da confluência pelo reconhecimento desses direitos pelas sociedades audiovisuais da América Latina e Europeias, e também da Cisac.

Luis Mangiavillano, Diretor Executivo da DAC – Diretores Argentinos Cinematográficos, falou da importância desse apoio mútuo entre as sociedades gestoras, tanto as da América Latina quanto as do Caribe, assim como as do mundo todo. Reconhece que o momento político nevrálgico brasileiro pode atrasar, mas não impedir um direito reconhecido como um direito humano.

De minha parte, procurei esclarecer mais sobre o que era este direito de remuneração (veja abaixo o texto: Sobre Direito de Remuneração e a GEDAR), a importância da GEDAR para os autores, como ela pode fortalecer e dar suporte à profissão, principalmente para os colaboradores e para os que não têm contratos fixos com produtoras e emissoras de TV, e que são instados a viver uma rotina instável de produção e criação. E de como esse direito pelo qual lutamos pode fomentar a cadeia audiovisual e ampliar seu escopo.  Sempre lembrando que hoje está nas mãos do MINC aceitar nosso pedido de habilitação para que possamos operar no país. E que esperamos que isso possa acontecer o mais breve possível, já que estamos há muitos anos atrasados em relações aos países irmãos.

Ricardo Pinto e Silva, Secretário Geral da DBCA, concluiu as apresentações chamando as pessoas para participarem com perguntas e questões que gostariam que fossem esclarecidas.

Foi possível então estabelecer um diálogo com a plateia e explicar que a dificuldade de avançar com a habilitação está diretamente ligada hoje às inúmeras trocas de ministros e secretários na área da cultura, entre outros fatores menos prementes.

Pudemos deixar mais claro ainda que o pagamento do direito autoral não produz ônus algum que recaia sobre quem consome e usufrui individual ou coletivamente da obra audiovisual, apenas para quem o transmite.

Como havia representantes da DDI na plateia, pode-se sentir uma forte empatia da atual Secretaria de Direitos Autorais com relação às nossas reivindicações e a Jornada foi encerrada com otimismo e esperanças renovadas.

Sobre os Direitos de Remuneração e a GEDAR

De que direito estamos falando nesta Jornada?  Estamos falando do direito de receber remuneração pela comunicação pública das obras audiovisuais dos autores roteiristas e diretores. Toda vez que uma obra é exibida, gera um saldo que deve ser repassado para os autores. Entretanto, no Brasil, somente os músicos recebem por este direito.

Só no exterior existem milhões de reais que foram recolhidos para serem distribuídos aos autores brasileiros pela exibição de suas obras, porque em inúmeros países este direito já é reconhecido há bastante tempo e as sociedades gestoras internacionais são obrigadas a recolher o dinheiro para os autores. Mas, até pouco tempo elas não podiam repassar para nós esses direitos porque não existiam aqui as sociedades gestoras para receber essa remuneração.

Agora temos sociedades gestoras instituídas como a GEDAR e a DBCA, para o setor audiovisual, mas não conseguimos ainda a habilitação do Ministério da Cultura para operar dentro e fora do Brasil. Podemos recolher o dinheiro que vem de fora, com parcimônia, mas não podemos recolher ainda o dinheiro pelas exibições aqui dentro do país. Por isso, a habilitação é tão necessária. A partir dela, estaremos legalmente atuando na gestão de direitos autorais.

Mas, de quem é cobrado este direito?  Daqueles que usam o trabalho do autor publicamente e lucram economicamente com isso.

De quanto dinheiro estamos falamos? Somente em 2014, de acordo com a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), o audiovisual por comunicação pública aumentou 499 milhões de euros em todo o mundo.

Esse dinheiro foi perdido? Não, não se perdeu. Uma vez que possamos operar com a nossa habilitação aprovada, seremos capazes de trazer o que é apropriado em benefício dos autores e do Brasil.

Quais países têm leis que reconhecem o direito de remuneração pela exibição pública das obras audiovisuais? Espanha, França, Argentina, Chile, México, Panamá, Itália, Bélgica, Holanda, Polônia, Índia e muitos outros.

Quem se beneficia com a aprovação da habilitação da GEDAR? Todos os autores roteiristas que tiverem obras exibidas aqui e no exterior. Através de contratos estabelecidos entre os autores e a GEDAR, entre a GEDAR e as sociedades gestoras do mundo inteiro, poderemos trazer esse dinheiro que ajudaria na sustentação da profissão do autor roteirista, bem como no desenvolvimento da cadeia audiovisual.

Além do ganho pela produção da obra, o autor teria um ganho extra pela sua exibição, alimentando o processo criativo, podendo eliminar os períodos de sazonalidades pelos quais muitos autores passam por não terem contrato fixo com emissoras de TV ou com produtoras.

A GEDAR, que não tem fins lucrativos, também tem como obrigação atuar como um fundo de amparo aos autores roteiristas, reservando uma pequena margem de saldo para oferecer suporte aos roteiristas com planos de saúde acessíveis, auxílio desemprego, promoção de encontros e debates para o fortalecimento da profissão, entre outras vantagens que ainda não pudemos alcançar aqui no Brasil, mas já é uma realidade na Argentina, por exemplo. Sociedades como DAC, Diretores Argentinos de Cinema e Argentores, Sociedade de Autores da Argentina,  promovem os autores e dão apoio aos seus profissionais, que conseguem se dedicar mais à criação e ao desenvolvimento de projetos.

A GEDAR não cobra nada de seus associados. Para que o autor roteirista brasileiro tenha direito aos valores arrecadados pela execução pública de suas obras é preciso realizar gratuitamente o cadastro das obras audiovisuais no Sistema de Declaração de Obras.

Para saber mais: www.gedarbrasil.org

Sobre Sylvia Palma

Roteirista, jornalista, editora e diretora de documentários. Trabalhou nas emissoras TV GLOBO, TV RECORD, REDE TV, SBT, CANAL FUTURA, REDE BANDEIRANTES, TV CULTURA. Especialização em roteiros de teledramaturgia e de programas de televisão: linha de show, infantis, realities, institucionais, seriados e telenovela. E em programas jornalísticos na área de edição executiva, coordenação de reportagem, edição de campanhas políticas e direção de documentários.

Recebeu prêmio Rioarte de roteiro para o documentário “Angel Vianna”. Roteirista do seriado da TV RECORD, A LEI E O CRIME, 2009 e Canal Universal: 2017. Nota dez do jornal O GLOBO pelo Documentário TOP MODEL, Documento Especial. Autora e assistente de direção do musical “MEU AMIGÃZÃO”. Roteirista do Documentário “O CAMINHO DAS PEDRAS”, 2017. Consultora para Programas de Documentários do CANAL FUTURA, como  Sala de Notícias, Curta Universitários, Janelas da Inovação, entre outros, de 2014/15/16/17. Diretora da ABRA, Associação dos Autores Roteiristas. Secretária Geral da GEDAR – Sociedade de Gestão de Direitos autorais dos Autores Roteiristas. Diretora do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema. Professora de roteiro da pós-graduação do Curso de Roteiro de Cinema, Televisão e Documentário da Facha, RJ, desde 2015. Consultora e professora de Roteiros da Telezoon, desde 2015. Bacharel em Comunicação Social. Pós Graduada em Roteiros para Cinema e Televisão, PUC/RJ. Mestre em Educação, Cultura e Comunicação. Área: teledramaturgia. UERJ/RJ. Autora dos roteiros de longa metragem: Calor!,  e Elisa no País dos Tenentes. Autora do seriado policial Alta Tensão.

 

 

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Juliana é codiretora de comunicação e editora de conteúdo do site da ABRA. "Originalmente jornalista, fui para França em 1989, onde acabei vivendo por 17 anos. Sem ter me tornado propriamente cartesiana, tornei-me mãe, cidadã francesa e professora, obtive mestrado em cinema e alta (mente duvidosa!) do psicanalista, dirigi 5 curtas, dos quais fui também roteirista, além de vídeos institucionais para a UNESCO e SOS Racisme. Recebi prêmio pela adaptação de Cronopios y Famas, de Julio Cortazar, e subvenções do CNC, Kodak e de Conselhos Regionais da França. No Brasil, desde 2005, escrevo projetos de ficção para João Jardim (A Vida de Julia) e Murilo Salles (O Fim e os meios, selecionado pelos editais Petrobras 2007 e OI Futuro 2008; Prêmio de melhor roteiro do Festival do Rio 2014). Me divido entre o desenvolvimento de roteiros para outros diretores - como Henrique Saladini, Themba Sibeko (SulAfrica) e Kim Chapiron (França) -, além de meus projetos pessoais. Membro do Colégio de Leitores do CNC desde 2001 e da Autores de Cinema desde 2006. Professora da Escola de Cinema Darcy Ribeiro e da Faculdade de artes do Paraná; coordenadora da Oficina Escrevendo & Filmes, em parceria com Tempo Glauber. Traduzi La Dramaturgie, de Yves Lavandier, para o português, corro quando aguento e quando não aguento recomponho em mosaicos os cacos da louça que, quase sempre sem querer, quebrei. DISPAROS, meu primeiro longa-metragem como diretora, estreou no Brasil em 2012 e participou da seleção oficial do Festival do Rio, batendo o record de prêmios naquele ano (melhor Fotografia, Montagem e ator coadjuvante pelo genial antagonista composto por Caco Ciocler). Atualmente, estou envolvida com o desenvolvimento de projetos de séries TV, coescrevendo com o frances Michel Fessler, os americanos Jeremy Pikser e Walter Bernstein (Hi & Lo Investigations), ou em solo (EXEMPLUM - o julgamento do Dr. Antônio), este último da safra 2016 do Núcleo Criativo da Urca Filmes. No cinema: RESIDENTAS en el camino, minha "menina dos olhos". Um filme de estrada e de jornada, uma investigação sobre as mulheres que, em pleno século XIX, participaram da Guerra da Tríplice Aliança (aka Guerra do Paraguai), assim como uma busca da mulher que a jovem youtuber ELISA quer, em pleno terceiro milênio, se tornar. E, para concluir, #FORATEMER "

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