Direito Autoral no Brasil – Congresso W&DW

Acompanhe os principais temas debatidos no congresso da W&DW no Brasil.

No final do mês de Setembro, o Rio de Janeiro recebeu o congresso mundial da Writers & Directors Worldwide. Como falado anteriormente, o congresso debateu a questão do direito autoral no Brasil e também foi palco do anúncio da fundação da GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas.

A GEDAR é a entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos valores oriundos de direitos autorais de autores roteiristas brasileiros. O próximo passo é ter uma lei que reconheça expressamente o direito à remuneração para os diretores e roteiristas, fruto da execução pública de suas obras no Brasil.

O evento organizado pela DBCA, com apoio de entidades internacionais como a CISAC, reuniu diretores, roteiristas e associações de diversos países para debater esse assunto. O vídeo acima apresenta um resumo do que foi falado no congresso e esclarece pontos importantes sobre o Direito Autoral e o papel do autor roteirista nesse cenário.

Entenda a questão do Direito Autoral no Brasil

A Lei de Direito Autoral reconhece três figuras como autores de uma obra audiovisual: o autor, o diretor e o músico. Porém, apenas os músicos possuem o direito à remuneração estabelecido. Essa falta de isonomia prejudica muito a carreira de diretores e roteiristas no Brasil, na medida em que os privam de receber pelas obras que criaram.

Nos últimos anos aconteceram algumas tentativas de mudança dessa lei. Membros e Diretores da ABRA, ainda na época da antiga AR (Associação de Roteiristas), chegaram a participar de um grupo de trabalho para formulação de uma nova redação para a Lei de Direito Autoral. Um trabalho que levou por volta de cinco anos e acabou esquecido nos meandros do congresso.

O evento da W&DW no Brasil anuncia a proposta de uma nova lei em vez de modificar a existente. Trata-se da Lei Nelson Pereira dos Santos, que pretende estabelecer a isonomia de remuneração no Brasil para os diretores e os autores-roteiristas.

A falta dessa legislação impede que autores roteiristas brasileiros recebam os valores que lhes são devidos pela execução pública de suas obras em território brasileiro. Contudo, esse direito já é reconhecido em outros países. Com a criação da GEDAR, agora será possível repatriar os valores que foram arrecadados no exterior em nome de roteiristas brasileiros.

A DBCA é a entidade responsável pela arrecadação dos valores devidos aos Diretores. No congresso da W&DW, a DBCA anunciou pela primeira vez a repatriação de cerca de U$ 350 mil em nome de diretores brasileiros.

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